Maus-tratos contra animais é crime.
Ficar sem ação ao tomar conhecimento de um caso de maus-tratos contra animais é ser conivente com o crime. Nessas situações, não há outra saída a não ser denunciar.
Quero denunciar
Caso deseje fazer uma denúncia para o Miaujude, pedimos que preencha o formulário abaixo.
Não se preocupe, a sua denúncia poderá ser feita anonimamente.
É necessário que todas as informações solicitadas sejam preenchidas, elas são imprescindíveis para que possamos prosseguir com a solicitação. Inclua fotos do caso em questão se houverem, elas serão de grande ajuda para o caso.
Como funciona uma denúncia em termos jurídicos?
A denúncia é a peça acusatória iniciadora da ação penal pública (condicionada ou incondicionada). Significa uma explanação de fatos, com a devida indicação de provas, que constituem, em tese, ilícito penal, junto à manifestação expressa da vontade de que seja aplicada a lei penal a quem é presumivelmente o autor da conduta, a quem se firma a pretensão punitiva.
Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.
“A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.”
É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.
O que é considerado maus-tratos?
Abandonar
Deixar um animal sozinho, sem cuidados e à própria sorte, seja em vias públicas, terrenos baldios ou qualquer outro local onde não tenha abrigo, alimento e água garantidos. O abandono expõe o animal a diversos perigos, como atropelamentos, doenças, fome, sede e violência.
Ferir, mutilar ou envenenar
Causar dano físico intencional ao animal, seja por agressão direta, mutilação de partes do corpo ou administração de substâncias tóxicas. Essas ações são cruéis e podem levar ao sofrimento extremo e à morte do animal.
Manter preso permanentemente em correntes
Privar o animal da liberdade de movimento, mantendo-o acorrentado por longos períodos ou permanentemente. Essa prática causa sofrimento físico e psicológico, impedindo o animal de expressar seus comportamentos naturais e de interagir com o ambiente.
Manter em locais pequenos e sem higiene
Confinar o animal em espaços minúsculos, sujos, sem ventilação adequada e sem a devida limpeza de fezes e urina. Essa condição favorece o surgimento de doenças, além de causar grande desconforto e estresse ao animal.
Não abrigar do sol, da chuva e do frio
Expor o animal às condições climáticas extremas sem oferecer um abrigo adequado que o proteja do calor excessivo, da chuva, do vento e do frio. A falta de proteção pode levar a problemas de saúde graves e até à morte..
Deixar sem ventilação ou luz solar
Manter o animal em ambientes fechados, escuros ou com ventilação inadequada. A falta de luz solar e de ar fresco pode prejudicar a saúde física e mental do animal, causando problemas respiratórios, deficiências de vitamina D e alterações de comportamento.
Não dar comida e água diariamente
Negligenciar as necessidades básicas de alimentação e hidratação do animal, privando-o de comida e água fresca diariamente. A falta desses cuidados essenciais leva à desnutrição, desidratação e sofrimento.
Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido
Não procurar atendimento médico veterinário quando o animal apresenta sinais de doença ou ferimentos. A negligência em relação à saúde do animal pode agravar quadros clínicos, causar dor e sofrimento desnecessários e até levar à morte.
Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força
Explorar o animal, forçando-o a realizar atividades exaustivas que excedam sua capacidade física, sem descanso adequado e em condições inadequadas. Essa prática causa desgaste físico, lesões e sofrimento.
Utilizar animais em shows que possam lhe causar pânico ou estresse
Submeter animais a apresentações, circos ou outros eventos que envolvam barulho excessivo, aglomeração de pessoas, manipulação inadequada e situações que causem medo, ansiedade e estresse.
Capturar animais silvestres
Retirar animais de seu habitat natural, perturbando o equilíbrio ecológico e causando sofrimento ao animal, que é privado de sua liberdade e de suas condições de vida adequadas. A captura também pode ser ilegal, dependendo da espécie.
Promover violência como rinhas, farra-do-boi, dentre outros
Organizar, participar ou incentivar eventos que envolvam violência, crueldade e sofrimento contra animais, como rinhas de galo, brigas de cães, farra-do-boi e outras práticas similares. Essas atividades são ilegais e causam danos físicos e psicológicos graves aos animais.